Rejeição 463 – Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa

Causa

Quando for emitida uma NFC-e (modelo 65) com CSC (Token) revogado (desativado) pela empresa emitente em data menor que a data de emissão da NFC-e, será retornado a rejeição 463 - Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa.

Como Resolver

Deve-se informar um CSC (Token) que esteja ativo. Para saber mais sobre o CSC (Token), acesse o nosso artigo: Código de Segurança do Contribuinte (CSC) - Token NFC-e

Informado o CSC (Token) ativo e válido, basta reenviar a NFC-e para processamento.

O cliente deve entrar em contato com o escritório de contabilidade e solicitar um novo Token CSC.

Referência

 

Rejeição 328 – CFOP de devolução de mercadoria para NFe que não tem finalidade de devolução de mercadoria


Causa

Quando for emitida uma NF-e com CFOP de Devolução de Mercadoria e a Finalidade da NF-e (finNFe) for diferente de 2 - "NF-e Complementar" ou 4 - "Devolução de Mercadoria", será retornado a rejeição "328 - CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria".

Como Resolver

Se a emissão da sua NF-e é para a Devolução de uma mercadoria, então você deve alterar a Finalidade da NF-e para 4 - "Devolução de Mercadoria", ou "2 - NF-e Complementar", se sua NF-e for uma Complementar de Valores. E se sua NF-e não for de Devolução, então você deve corrigir o CFOP e escolher um que se adeque a Operação. 

Referência

 

Rejeição 704 – NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada

Causa

Quando a Data-Hora de emissão da NFC-e possuir um atraso de mais de 5 minutos em relação ao horário de recepção da Sefaz, será retornado a rejeição "704 - NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada".

Como Resolver

Deve-se informar para a data-hora de emissão da NFC-e, horário que esteja dentro do limite de estabelecido pela Sefaz, que é de 5 minutos.

 

(OBS: RETRANSMITA A NF)

Rejeição 301 – Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

Causa

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC, a Sefaz retornará a rejeição "301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente" se o emitente estiver com algum tipo de irregularidade cadastral.

São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e:

  • I.E. Suspensa;
  • I.E. Cancelada;
  • I.E. Baixada;
  • I.E. Em Processo de Baixa.

 

Veja regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Nessa situação, o emitente da NF-e deve verificar se a sua Inscrição Estadual está em uma das situações listadas acima. É possível realizar a consulta de sua situação cadastral através do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte. Nas consultas é exibido os termos "Habilitado" ou "Não Habilitado". O resultado "Habilitado" é uma indicação de que não há qualquer restrição em relação à Inscrição Estadual consultada, enquanto o termo "Não Habilitado" indica que a Inscrição Estadual está em uma das quatro situações listadas acima no cadastro da Secretaria de Fazenda.

O representante legal do emitente deverá entrar em contato com a Sefaz para regularizar a sua situação, para que consiga voltar a emitir DF-es.

Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, também não é possível realizar canelamento ou inutilização. É um status final para a NF-e, logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e ou retransmissão da mesma.

Referência

 

Rejeição 237 – CPF do destinatário inválido

 

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o CPF do Destinatário for informado com apenas zeros, com sequência numérica incorreta ou dígito de controle (último número do CPF) inválido, será retornado a rejeição "237 - CPF do destinatário inválido".

Como Resolver

Deve-se informar CPF válido para o Destinatário da NF-e. Solicite ao seu cliente que verifique e informe o seu CPF novamente.

Um caso muito comum é ter sido digitado errado o número do CPF pelo usuário que está realizando a emissão da NF-e.

Feita a correção, basta retransmitir a NF-e para processamento. 

 

Referência

 

Rejeição 205: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ

Causa

Quando for emitida uma NF-e ou NFC-e com o mesmo Modelo, CNPJ Emitente, Série e Número de outra NF-e ou NFC-e Denegada anteriormente na Sefaz, será retornado a rejeição "205 - NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ".

 

Exemplo hipotético:

Foi reutilizada a numeração de uma NF-e que havia sido Denegada, na emissão de uma nova NF-e. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 205.

 

Como Resolver

Não é possível reutilizar uma numeração denegada. Deve-se, nessa situação, emitir a NF-e que deseja autorizar com uma nova numeração ainda não utilizada.

 

Referência

Rejeição 728 – NF-e sem informação da IE do destinatário

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Destinatário for Contribuinte do ICMS e a Inscrição Estadual (IE) não for informada, será retornado a rejeição "728 - NF-e sem informação da IE do destinatário".

Como Resolver

Todo Destinatário identificado como Contribuinte de ICMS na emissão de uma NF-e, deve, obrigatoriamente ter sua Inscrição Estadual informada. Para corrigir essa rejeição, verifique se o Destinatário é Contribuinte de ICMS, se for, você deverá informar sua Inscrição Estadual. Para consultar o CNPJ do Destinatário e identificar sua Inscrição Estadual, veja os artigos a seguir:

OU

Caso o cliente não tenha inscrição estadual, deixe o campo vazio. Gave as alterações e retransmita a nota.

Rejeição 501 – NFC-e


Essa rejeição ocorre por que o cliente tentou cancelar um cupom fiscal após ter passado 5 min, tempo limite para o cancelamento de NFC-e. Por esse motivo, a SEFAZ rejeita a operação CANCELAR e para que o cliente não vire o mês com notas rejeitadas, execute os seguintes comandos SQL:

update nota_fiscal set STATUS = 'Normal', CODIGO_RETORNO_TRANSMISSAO = 100 where id = <ID NOTA>

update nfe_status set CODIGO = 100, MOTIVO = 'Autorizado o uso da NFE' where id_nota = <ID NOTA>

Veja o exemplo 

 

Rejeição 201: Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite

Causa

Quando for realizado um registro de Inutilização de uma faixa numérica que ultrapasse o limite de 10.000 (dez mil) números será retornado a rejeição "201 - Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite".

 

Como Resolver

Como a faixa a inutilizar ultrapassa o limite de 10.000 números estabelecidos pela Sefaz, para que todos os números sejam inutilizados, é necessário realizar um segundo registro para as numerações que ultrapassar o limite, ou seja, pode-se realizar a inutilização da faixa de 1 a 10.001 e depois da faixa 10.002 a 10.002. 

 

Referência

Rejeição 209: IE do emitente inválida

Causa

Quando for emitida uma NF-e e a Inscrição Estadual do Emitente estiver inválida, será retornado a rejeição "209 - IE do emitente inválida".

Os erros podem estar associados ao tamanho do código da IE que deve ser entre 2 e 14 caracteres numéricos, posicionamento errado de alguns números ou o dígito verificador incorreto.

 

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e cujo emitente possui a IE "0768266238", o sistema ERP, ao gerar o documento suprimiu o dígito "0" (zero) à esquerda, e na Sefaz a IE do emitente chegou com o valor "768266238", inválido. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 209.

 

Como Resolver

Deve-se verificar a Inscrição Estadual do Emitente da NF-e e corrigi-la. Para confirmar a IE do Emitente, basta consulta o Cadastro do emitente no SINTEGRA ou Cadastro Centralizado de Contribuintes, utilizando o CNPJ do mesmo. Veja os artigos a seguir para saber como realizar essas consultas:

 

Se a IE do emitente inicia com o número "0" (zero), como no exemplo hipotético apresentado, e houve a desconsideração desse dígito no momento de enviar a NF-e a Sefaz, você deve entrar em contato com o suporte do seu Sistema ERP e solicitar uma análise e correção desse problema.

 

Referência