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Rejeição: 234 – IE do destinatário não vinculada ao CNPJ [IE do destinatário baixada no Cadastro de Contribuintes].

### Causa
Quando for emitida uma NF-e e a Inscrição Estadual do Destinatário (Campo: dest / IE - ID: E17) informada não estiver vinculado ao CNPJ (Campo: dest / CNPJ - ID: E02) do mesmo, será retornado a rejeição "234 - IE do destinatário não vinculada ao CNPJ".

### Como Resolver

Deve-se consultar o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes para verificar a IE que está vinculada ao CNPJ. Links abaixo para realizar a consulta:

* [Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)](https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CCC.aspx)
* [SEFAZ do estado de destino](http://www.sintegra.gov.br/)

Caso a inscrição esteja BAIXADA, recomendamos entrar em contato com o Cliente, pegar os novos dados.

Com os dados corretos, atualize o cadastro do cliente e retransmita a nota.

Rejeição 805 – A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Rejeição 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual, ao emitir uma NFe com o campo IndIEDest=2 - "Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE.

Relação de estados: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP.

Como Resolver? Continue lendo

O Que é Nota Denegada?

Uma nota denegada é uma nota recusada pela Sefaz, ela não tem nenhum valor fiscal. Mesmo assim as notas denegadas deverão ser escrituradas e arquivadas.

A denegação ocorre quando o destinatário ou o próprio emitente tem algum tipo de irregularidade cadastral.

As situações para denegação são:

  • Inscrição Estadual em processo de baixa.
  • Inscrição Estadual baixada.
  • Inscrição Estadual cancelada.
  • Inscrição Estadual suspensa.

Uma nota denegada nao pode ser cancelada ou inutilizada. A denegação já é o status final da nota.

Caso tenha duvida sobre o a situação cadastral do cliente, esse pode ser consultado no site do Sefaz de origem(http://www.fazenda.pr.gov.br) ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte(https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CCC.aspx).

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

Caso seu cliente não esteja habilitado, a única coisa a se fazer é avisá-lo, pois nenhuma nota fiscal poderá ser emitida para ele até que a pendência seja resolvida.

Código Fiscal de Operações e Prestações(CFOP)

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) Trata-se de um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes ,
é responsável pela identificação de uma Operação e o seu Destino. A partir do CFOP é possível saber se uma Operação é Estadual, Interestadual ou com o Exterior, e ainda se é de Entrada ou Saída.

Para que serve?

É através do CFOP que é definido se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos.

Obrigatoriedade

O código deve obrigatoriamente ser informado em todos os documentos fiscais da empresa, como por exemplo, notas fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais, arquivos magnéticos e outros exigidos por lei, quando das entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços.

Composição do Código CFOP

Cada código é composto por quatro dígitos, sendo que através do primeiro dígito é possível identificar qual o tipo de operação, se entrada ou saída de mercadorias:

1. Entrada (Compra)

1.000 - Entrada E/Ou Aquisições De Serviços Do Estado
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.

2.000 - Entrada E/Ou Aquisições De Serviços De Outros Estados
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.

3.000 - Entrada E/Ou Aquisições De Serviços Do Exterior
Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior.

2. Saída (Venda)

5.000 - Saídas ou prestações de serviço para o Estado
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.

6.000 - Saídas ou prestações de serviços para outros Estados
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.

7.000 - Saída ou prestações de serviços para o Exterior
Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país.

Abaixo segue lista de CFOP existentes, mas antes primeiro entenda o que significam as colunas indNFe, indComunica, indTransp e indDevol presentes na tabela abaixo:

Essas colunas indicam quais CFOP podem ser utilizados e onde podem ser utilizados nas Operações acobertadas por NF-es. As colunas podem estarão preenchidas com dois valores, 0 (zero) e 1 (um). Quando o valor for 0 (zero) o CFOP não pode ser utilizado, e quando for 1 (um), significa que o CFOP pode ser utilizado

indNFe - Indica os CFOP que podem ser utilizado nos Itens da NF-e;

IndComunica - Indica os CFOP que podem ser utilizados para Serviços de Comunicação. Esses CFOP apenas podem ser utilizados para os modelos 21 e 22 de Documentos Fiscais, ou seja, não podem ser informados em NF-es (modelo 55);

indTransp - Indica os CFOP que podem ser utilizados no Grupo de Retenção do ICMS de Transporte (retTransp);

indDevol - Indica os CFOP que podem ser utilizados para Devolução de Mercadorias

 

Como é Formada a Chave de Acesso dos Documentos Fiscais(NFE, CTE, NFCE)

Neste post vamos mostrar como é formada a chave de acesso dos documentos fiscais.

A chave é formada pelas seguintes informações:

  • cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal;
  • AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e;
  • CNPJ - CNPJ do emitente;
  • mod - Modelo do Documento Fiscal;
  • serie - Série do Documento Fiscal;
  • nNF - Número do Documento Fiscal;
  • tpEmis – forma de emissão da NF-e;
  • cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso;
  • cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso.
Veja abaixo a distribuição da quantidade de caracteres por cada campo que compõe a Chave de Acesso:chave

 

 

Como Verificar a Disponibilidade da Receita para NFE?

Nesse post voce verá como consultar a disponibilidade do serviços para emissão da nota fiscal eletrônica.

Os serviços podem apresentar instabilidades ou ficarem fora do ar por um tempo.

Temos duas formas de pesquisar.

1 - No sistema Dnet acesse o menu Faturamento - Documento Fiscal - Servidores da Receita, o sistema vai  direcionar ao portal Nacional da Sefaz.

2 - Acessar o Portal Nacional da Sefaz atravez do link http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx, acessando o site clicar em consultar disponibilidade.

PortalNacionalConsultarDisp

Nos dois passos vai ser exibido o quadro de "Visão geral de disponibilidade dos serviços":

PortalNacionalConsultarDispResultNFe

Abaixo do quadro é apresentada as legendas para interpretação:

PortalNacionalConsultarDispLegendas

ATENÇÃO:

Nem sempre esse status representa o status real dos serviços. Não é muito comum, mas pode acontecer do status estar verde mas a Sefaz estar com problemas internos. O status é atualizado a cada 5 minutos.

Observação.

O sistema Dnet faz essa consulta no momento da emissão da nota fiscal, no quadro Status DFE, essa consulta é feita a cada 5 minutos ou no momento do faturamento.

monitor

Diferença entre Cancelamento, inutilização, CCE, Devolução e Complemento(NFE):

Nesse post voce verá as diferenças e situações em que se aplicarão a cancelamento, inutilização, CCE, devolução e nota complementar.

 

1- Cancelamento: Pode ocorrer o cancelamento de uma NFE por erro de cálculos, desistência por parte do cliente, erro de digitação ou outros motivos. O prazo de cancelamento no estado do Paraná é de 168 horas desde o momento de autorização da NFE.

No sistema Dnet:

http://suporte.sistemadnet.com.br/cancelamento-de-nfe/

2- Inutilização: Serve para quando a ordem da numeração da NFE for quebrada, isso por motivos técnicos ou fiscais. O prazo para inutilização é ate o décimo dia do mês subsequente. Não é possível inutilizar notas autorizadas, canceladas ou denegadas.

No sistema Dnet:

http://suporte.sistemadnet.com.br/como-fazer-uma-inutilizacao-de-nfe/

3- Devolução: Pode ser realizada por diversos motivos, por atraso na entrega, desistência do cliente, falta de mercadoria e o prazo de cancelamento ter extrapolado. Não existe prazo para emissão de notas de devolução, esse procedimento pode ser feito a qualquer momento.

No sistema Dnet:

http://suporte.sistemadnet.com.br/como-fazer-uma-devolucao-de-venda/

4- CCE: A carta de correção eletrônica é utilizada para regularização de alguns erros na emissão da NFE, mas existe algumas regras que não permite sua emissão:

  • Valores de impostos(Base de calculo, diferença de preço, quantidade)
  • Dados cadastrais que implique na mudanças do remetente ou destinatário
  • Data de emissão ou de saída da NFE.

O Prazo de transmissão é de 30 dias apos a autorização da NFE, tendo um limite de ate 19 CCE para cada NFE, sendo que a ultima emitida sempre substitui a anterior.

No sistema Dnet:

http://suporte.sistemadnet.com.br/como-fazer-uma-carta-de-correcao-para-uma-nota-fiscal/

5- Complemento: A nota complementar serve para complementar os valores incorretos da NFE, como por exemplo o valor do ICMS, quantidade ou valor incorreto.

No sistema Dnet:

http://suporte.sistemadnet.com.br/como-fazer-uma-nota-complementar/

Como Fazer uma Nota Complementar:

Neste tutorial, você irá aprender como fazer uma Nota Fiscal Complementar no sistema DNET.

1 – No sistema DNET, navegue até o menu FaturamentoDocumento FiscalNFE Complementar e clique sobre o mesmo;

comp1
2 – Clique no botão incluir e informe o numero e a serie para a Nota Fiscal que você deseja fazer o complemento;
3 – Localizando qual a NF clique no botão incluir;

comp2

4 - Digite o valor do complemento na tela de manutenção;

comp3

5 - Após digitar o valor volte ao menu FaturamentoDocumento FiscalNFE Complementar e fature a NFE;

comp4

6 -  Pronto, caso não tenha rejeição sua nota de complemento foi emitida, para consultar acessa o menu FaturamentoDocumento FiscalConsulta DFE.

Como fazer uma Inutilização de NFE:

Neste tutorial, você irá aprender como fazer uma Inutilização de NFE no sistema DNET

1 - No sistema DNET, acesse o menu FaturamentoDocumento FiscalInutilização DFe;

inu
2 – Após entrar no menu acima digite a série e o numero inicial e final das notas a serem inutilizadas;
3 – Informe a justificativa  e clique em gravar, caso não houver rejeição as notas estão inutilizadas.

inutilizacao

 

 

Cancelamento de NFE:

Neste tutorial, você irá aprender como realizar o  Cancelamento de NFE no sistema DNET.

1 – No sistema DNET, acesse o menu FaturamentoDocumento FiscalConsulta DFe, clique sobre a mesma;

nfe
2 – Após entrar no menu acima, localize qual o número e série da Nota Fiscal que deseja fazer o cancelamento;
3 – Localizando o Número e Série que no meu caso é 1002 o número da nota, clique no menu ações e em seguida cancelar;

nfe1

4 - Na tela de cancelamento, confira os dados, informe o motivo do cancelamento e clique em cancelar;

nfe2

Pronto, caso não houver alguma rejeição a nota fiscal está cancelada na Receita Estadual e no Sistema Dnet.