Rejeição

805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais

Motivo da Rejeição

Quando emitida uma nota fiscal para um cliente isento de inscrição estadual (indIEDest como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual") para uma UF que não permite essa identificação, será retornada esta rejeição.

Estados que não permitem que os destinatários tenham indicação de Contribuinte Isento: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN ,SE, SP.

Exceções:

1. A regra de validação 805 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST (campo vICMSST) em pelo menos um item na NF-e;
2. A regra de validação 805 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST redito anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e;
3. A regra de validação 805 não se aplica, em produção, para NF-es com data de emissão anterior a 01/07/2016.
4. A regra de validação 805 não se aplica nas operações isentas (CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional).

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.

Como resolver no sistema?

No sistema verifique no cadastro do cliente se a opção "Cliente é contribuinte" na aba de Cliente está selecionada. Ela vem selecionada por padrão em todos os cadastros, portando se for um cadastro novo, pode ser que ela esteja marcada.

Caso esteja marcada, desmarque esta opção para que o sistema entenda que o cliente não é contribuinte do ICMS.

Feito isto será necessário retransmitir a nota na listagem de notas no menu Faturamento > Consulta DFe > Lista, clicando no ícone 

Em caso de dúvida não hesite em entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail suporte@inovaclick.com.br ou pelo telefone 44 3028-5935

Rejeição

232: IE do destinatário não informada

Motivo da Rejeição

Quando emitida um documento fiscal para um cliente

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.

Como resolver no sistema?

Verifique no cadastro do cliente se está informada a inscrição estadual do cliente.

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Feito isto será necessário retransmitir a nota na listagem de notas no menu Faturamento > Consulta DFe > Lista, clicando no ícone 

Em caso de dúvida não hesite em entrar em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail suporte@inovaclick.com.br ou pelo telefone 44 3028-5935

600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Por que minha nota está com esta rejeição?

Quando for emitida uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e com o Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, sera retornado a rejeição "600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte":

• 102 - Tributação SN sem permissão de crédito;
• 103 - Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
• 300 - Imune;
• 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Exceções:

1.  A regra de validação 600 não se aplica para NF-e de entrada (tpNF = 0)
2. A regra de validação 600 não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);
3. A regra de validação 600 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Como Resolver?

Deve-se, sempre que o emissor da NF-e estiver sobre o Regime de Tributação Simples Nacional, com Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9), utilizar os CSOSN de ICMS previstos na regra de validação da Sefaz, que são 102, 103, 300, 400 e 500.

É necessário confirmar se o Destinatário realmente é Não Contribuinte (indIEDest = 9). Se como informado, o Destinatário for Não Contribuinte, será necessário modificar a tributação do ICMS, escolhendo um dos CSOSN permitidos para esse caso. Para realizar essa verificação, consulte o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes .